Casamento no Civil – Como funciona? Preços, Documentos

Casais que resolvem oficializar o amor devem estar preparados para enfrentar alguma burocracia. Vocês podem optar por fazer um casamento apenas religioso na igreja ou templo de sua preferência, mas esta união só será reconhecida por seus pares na religião. Para a sua vida civil, isto é, nos seus documentos, vocês continuarão solteiros.

Já o casamento civil é um contrato público, efetuado na presença de um juiz de paz, entre duas pessoas que decidiram assumir determinados compromissos. A partir desse dia o casal terá uma Certidão de Casamento que servirá como documento, suplantando inclusive a Certidão de Nascimento, como comprovante dos seus dados.

Para um casamento civil é necessário que o casal vá a um cartório de Registro Civil com seus documentos pessoais e acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos, pagar uma taxa  e esperar 30 dias para que corram os proclamas, isto é, para que o edital com o nome dos noivos seja publicado e o interesse de se casarem torne público.

Vai ser no cartório também a discussão sobre o regime de união que os noivos terão, se Regime de Comunhão Parcial de Bens, quando apenas serão considerados propriedade do casal os bens que forem adquiridos após o casamento, o Regime de Comunhão Universal de Bens, quando todos os bens atuais de cada cônjuge e os que forem adquiridos após o casamento, serão comuns ao casal e o Regime de Separação de bens quando todos os bens atuais de cada cônjuge e os que forem adquiridos após o casamento, permanecem como propriedade individual. Nos dois últimos, os noivos deverão fazer uma escritura de pacto antinupcial no Tabelião de Notas.

Os noivos podem optar por fazer um casamento civil em conjunto com a cerimônia religiosa. É a forma mais comum porque evita que sejam organizadas duas cerimônias. A  maioria das pessoas que se casam em cartório não pretender se casar no religioso.

Em Minas Gerais, segundo tabela da Associação dos Serventuários da Justiça, o casamento civil custa R$149,85. Em São Paulo, R$245,00. Se você quer saber o valor do seu estado é só clicar em www.conhecadireito.com.br/?p=62

O endereço dos cartórios brasileiros você encontrar no portal.mj.gov.br

 

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